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 A existência das UC beneficia toda a sociedade por meio dos chamados “serviços ambientais”.

 

Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil. 

 As UCs, tais como parques, reservas extrativistas e reservas privadas (ou RPPNs), representam um patrimônio nacional de valor inestimável, com um potencial enorme para promover benefícios significativos ao bem-estar humano e ao desenvolvimento do país, de forma racional e sustentada. 

A existência dessas áreas gera benefícios para toda a sociedade, por meio dos chamados serviços ambientais - além de resguardar este patrimônio natural para as futuras gerações. 

Entre o serviços ambientais realizados pelas UCs estão o fornecimento contínuo de água de boa qualidade; a melhoria microclimática nas regiões com temperaturas extremas e excesso de poluição; a polinização, que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, banco genético, proteção e conservação do solo; a proteção de encostas diminuindo a gravidade dos desastres naturais; a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas; a sanidade da produção agropecuária, entre outros.  

No entanto, passados 14 anos de criação do SNUC, a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não tem uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano que garanta sua sustentabilidade financeira. 

“A existência das UCs não consegue frear os ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas áreas”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers.   

Existem lacunas 

O Brasil tem hoje cerca de 17% de seu território protegido por UCs. Embora pareça significativo, o número esconde contradições. Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.

Além disso, hoje as áreas protegidas brasileiras sofrem uma série de outras ameaças que, caso não sejam detidas a tempo, podem pôr a perder essa imensa riqueza natural que existe no País. 

Um dos projetos mais graves nesse sentido é o Projeto de Lei 3682/2012, que propõe a utilização de 10% das Unidades de Conservação de proteção integral para a mineração. Outras propostas invertem a lógica do SNUC e reduzem as chances de se proteger a biodiversidade e modos tradicionais de vida, ao propor que as UC’s sejam criadas a partir de projetos de lei e não por decreto, como acontece atualmente, enquanto a desafetação ou recategorização seria feita por decreto.

Orçamento reduzido

E os mecanismos existentes para alterar as UCs têm sido usados com frequência no Brasil - só que para reduzir a proteção. Nos últimos anos, o SNUC foi desfalcado em cerca de 5,2 milhões de hectares, área equivalente ao território da Costa Rica, segundo pesquisa publicada este ano na revista Conservation Biology. O fato, diz a pesquisa, se intensificou entre os anos de 2008 e 2012. 

Além disso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o segundo menor da União, sendo que o orçamento destinado para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o órgão que responde pela gestão das UCs federais, foi de apenas 0,012% do PIB Nacional em 2013 – o que significa R$ 211 milhões, ou seja, cerca de R$ 3 por hectare de área protegida no País. 

Também é possível analisar os mandatos presidenciais desde 1995: o atual governo é o que apresenta o menor desempenho em criação de parques nacionais e outras unidades de conservação. Apenas três foram criadas de 2011 para cá, somando apenas 44 mil hectares.

O que são Unidades de Conservação?

As Unidades de Conservação (UCs) são territórios protegidos por lei por conta de suas características naturais como vegetação, bacia hidrográfica, características da flora, da fauna e de seus ecossistemas. Elas também garantem às populações tradicionais o uso dos recursos naturais de forma organizada e podem ser criadas pelos governos municipal, estadual ou federal. 

A existência dessas áreas beneficia toda a sociedade por meio dos chamados “serviços ambientais” – como o fornecimento de água, a amenização da temperatura e do excesso de poluição, a polinização para os cultivos agrícolas, banco genético, a proteção e conservação do solo, a proteção de encostas e a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.

Alguns números que demonstram a importância das áreas protegidas brasileiras:

79% da energia hidroelétrica do País é originária de águas situadas dentro de Unidades de Conservação;

A borracha extraída de 11 reservas extrativistas na Amazônia – um dos “tipos” de Unidades de Conservação previstos no SNUC – gera R$ 16,5 milhões por ano para comunidades ribeirinhas;

O turismo dentro de Unidades de Conservação gera em torno de R$ 600 milhões anuais ao Brasil – e especialistas afirmam que esta atividade tem potencial para ir até R$ 1,8 bilhão em 2016, caso sejam feitos os investimentos necessários. Apenas o Parque Nacional do Iguaçu (PR), onde estão situadas as mundialmente famosas Cataratas do Iguaçu, gerou em 2013 perto de R$ 70 milhões em renda para o município de Foz do Iguaçu e outros.

Fonte: http://www.wwf.org.br/

 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completa 14 anos de avanços e desafios.

Data: 27 / 07 / 2014.