Manifestação de servidores da SUPRAM LM na 100ª reunião do COPAM LM.

No inicio de abril de 2014 a Fundação Relictos publicou um artigo sobre as comemorações pela 100ª reunião do COPAM LM. Neste artigo relatava que as justas reivindicações dos Analistas e Técnicos Ambientais da SUPRAM LM por capacitação, melhores salários, e condições de trabalho, apresentadas aos conselheiros durante a 100ª. Esta revindicação ofuscou as comemorações. Fundação Relictos que ao longo dos anos vem acompanhando o desempenho do Licenciamento Ambiental, também reconhecia que a  situação do Sistema de Gestão Ambiental no Estado  estava critica. Hoje continuamos com a certeza que ele é o Calcanhar de Aquiles do Sistema de Gestão Ambiental Publico. Não somente do Estado de Minas  Gerais , mas do Brasil como um todo. Os problemas são inúmeros e precisam ser resolvidos com urgência.

Por  determinação legal, todas as empresas são obrigadas a obterem as licenças ambientais, mas o estado não disponibiliza os recursos necessários para executar com eficiência esta missão.

Praticamente seis meses depois, o movimento dos servidores do órgão continua num impasse. Governo e funcionários não chegam a um acordo e quem paga o pato é a sociedade.

Todos os empreendimentos causadores de impacto ambiental são obrigados a obterem o Licenciamento Ambiental. Para isso, pagam as taxas estipuladas que deveriam ser utilizadas para viabilizar o processo de licenciamento, inclusive o salário dos servidores. Entretanto o Estado  tem contingenciado estes recursos, que vão para o caixa único e são utilizados em outras atividades. O resultado para o meio ambiente é extremamente negativo. As Unidades de Conservação estão abandonadas, não existe Fiscalização Ambiental e o Licenciamento está paralisado.

A última reunião do COPAM LM, onde os conselheiros analisaram e aprovaram os processos de licenciamento, ocorreu no mês de julho. No mês de agosto não houve reunião, apesar dos inúmeros processos dependendo de decisão. Pelo andar da carruagem, neste mês de setembro também não haverá. Para o mês que vem, mês de eleição, fica a duvida. 

Desejamos que o estado e os servidores cheguem a um acordo satisfatório para ambos, e que se inicie uma nova era onde o Estado assuma uma Gestão Ambiental   comprometida e eficaz, onde  funcionários e  conselheiros estejam motivados e capacitados para prestar à Sociedade Mineira um serviço de qualidade que lhe é devido.

 

 

Paralisado o Licenciamento Ambiental no Leste de Minas.

Data: 11 / 09 / 2014.