Por unanimidade dos conselheiros da Câmara Técnica de Infraestrutura, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho de Política Ambiental (COPAM) do Estado de Minas Gerais, foi aprovada a licença Instalação Corretiva   concomitante com licença de Operação, para a pavimentação e melhoramentos de rodovia, da Rodovia MG 320/ MG 760 – Trecho entre a BR-262 e o distrito de Cava Grande, em Marliéria. 

A obra de pavimentação foi iniciada no dia 3 de setembro de 2013, e paralisadas no dia 1 de dezembro de 2014, por causa de uma ação movida pelo Ministério Publico de Minas Gerais que questionou o licenciamento ambiental da época, conseguindo liminar da justiça exigindo a realização dos Estudos Ambientais necessários  e não realizados adequadamente para proteger o Parque Estadual do Rio Doce, uma vez que a estrada corta trechos da zona de amortecimento da mais importante reserva de mata atlântica de Minas Gerais. 

O licenciamento aprovado pelo Copam trata apenas do trecho entre Cava Grande e a BR-262, em São José Goiabal e cria um grande problema adicional para Timóteo. As ruas dos bairros Ana Rita e Centro-Sul não suportarão o intenso tráfego de veículos pesados que a rodovia irá canalizar para a sede do município.

Com a aprovação da Obra a Câmara Técnica do COPAM impôs  condicionantes que deverão serem cumpridas pelo DEER – MG, destacamos :

Para a Licença de Instalação

Apresentar e executar Plano de Trabalho detalhado referente aos Programas de Monitoramento e Conservação da Fauna e Programa de Resgate da Fauna.

Executar o Monitoramento das águas superficiais.

Apresentar a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação da Lei da Mata Atlântica firmado com a Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB).

Instalação de placas de sinalização educativo-ambiental referindo-se ao Parque Estadual do Rio Doce, ao longo da rodovia.

Para a Licença de Operação

Realizar a manutenção contínua da sinalização educativa e de advertência e execução do Programa de Emergência para Cargas Perigosas.

Executar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e apresentar relatório técnico-fotográfico.

Executar o Programa de Monitoramento da Fauna apresentado no neste parecer, com ênfase à efetividade das Passagens de Fauna.

 

Licenciamento Ambiental da MG-760 é aprovado

03/07/2017