Após um pacto social acordado com a Sociedade Civil, os Usuários da água e o Governo o  enquadramento dos cursos d’água da  Bacia do Rio Piracicaba foi estabelecido com a publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 09, de 19 de abril de 1994 que estabeleceu as bases para  a formulação de planos e projetos  para que a águas do Rio Piracicaba atingisse os padrões de qualidade estabelecidos e acordados.

Decorridos 23 anos, vimos com tristeza que praticamente não houve evolução. Pouquíssimas Cidades da Bacia possuem tratamento de esgotos e seus resíduos sólidos são dispostos de forma  incorreta.

Para minimizar esses impactos o Comitê do Rio Piracicaba MG  elaborou,em parceria com 14 municípios da bacia, seus Planos Municipais de Saneamento, tornando-os aptos a pleitear recursos federais disponíveis para o saneamento básico.

Por outro lado a atuação do Estado, através do licenciamento ambiental possibilitou que  grandes e medias empresas situadas na bacia adequassem seus efluentes à legislação ambiental vigente, Foram efetuados investimentos na instalados equipamentos e estações de tratamento.

Entretanto nas cabeceiras da Bacia, onde as principais atividades ali desenvolvidas estão ligadas a mineração, vários cursos d’água perderam a qualidade que possuíam em 1994, conforme indica estudo recente para atualização do enquadramento na bacia. Isso demonstra que os processos de licenciamento ambiental estão dissociados da realidade e não levam em consideração as diretrizes da  Política Nacional de Recursos Hídricos em vigor e ignoram os Comitês de Bacia.

Episódios de aumento injustificados de turbidez tem sido denunciados e registrados fotograficamente pela população ribeirinha, como os registrados em meados de 2016 e o de agora  no  mês de março na cidade de Rio Piracicaba.

O Comitê da Bacia, a População local e a Fundação Relictos esperam dos órgãos de Fiscalização e  Controle  Ambiental do Estado ação enérgica e conclusiva, identificando, responsabilizando e cobrando ações de recuperação dos cursos  d’água  dos infratores.

 

O Rio Piracicaba pede Socorro.

Data: 04 / 04 / 2017.

Episódios de aumento injustificados de turbidez tem sido denunciados e registrados fotograficamente

Pouquíssimas Cidades da Bacia possuem tratamento de esgotos