O Vice Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba Jose Angelo Paganini, integrou a representação  do  Comitê do Rio Doce que participou nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, do Seminário: “Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa”.

O evento foi promovido pelo Comitê Interfederativo (CIF) e apresentou os resultados obtidos até o momento pelos 41 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado após a tragédia ocorrida em Mariana com o rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco. A Presidente do Ibama e do CIF, Suely Araújo,  reforçou a função do seminário de esclarecer para a sociedade a complexidade envolvida na construção dos programas, os desafios vindouros e as conquistas deste último ano. Segundo ela, o caráter deste modelo é inovador e educativo:

O CIF é composto por representantes da União, dos Estados e Municípios atingidos e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce .  Tem entre suas atribuições monitorar os 41 programas socioambientais e socioeconômicos contidos no TTAC para reparar, restaurar e reconstruir o meio ambiente e as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana. Também cabe ao CIF estabelecer canais de participação da sociedade civil; opinar sobre os planos, programas e projetos; além de sugerir propostas de solução dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta - TTAC  foi  elaborado de forma consensual com premissas inegociáveis, dentre elas está a recuperação integral da Mata Atlântica e das Condições Socioeconômicas sem limite financeiro às reparações e transparências nas ações.  Foi assinado em 2 de março de 2016 por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo, da Samarco Mineração (responsável pela barragem de Fundão), Vale e BHP Billiton Brasil (ambas controladoras da Samarco).

 

Relictos participa do Seminário: “Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa”

29/08/2017