Conforme Edital de Convocação nº 01/2019 para o processo eletivo de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado que define as diretrizes e políticas ambientais no Estado, foi realizada no dia no dia 13 de novembro a votação online para definir as entidades ambientais (ONGs) que representarão sociedade civil no  Plenário, das Câmaras Técnicas Especializadas e das nove Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam.

A Fundação Relictos que sempre atuou na elaboração e implantação de Políticas  Publicas, foi eleita para compor o Plenário como 1ª suplente da AMDA – Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente e para as Câmaras Técnicas de Atividades Agrossilvipastoris - CAP,  Atividades Minerarias – CMI, Proteção a Biodiversidade e Áreas Protegidas – CPB como efetiva.

Para o exercício da representação das Entidades Ambientalistas do Estado foi firmado um compromisso de atuação conjunta e participativa nas diversas estâncias do COPAM, definindo alguns pontos convergentes tais como:

· Trabalhar para que as normas legais ambientais sejam apresentadas e discutidas previamente no Copam;

· Atuar fortemente na proteção da fauna  com foco no atropelamento, tráfico, normas, fiscalização, criação de corredores ecológicos, incêndios;

· Combate ao desmatamento;

· Para a efetividade de políticas de destinação de resíduos; 

· Contra a Liberação de agrotóxicos proibidos em outros países;

· Pelo recolhimento e aplicação da compensação ambiental;

· Que seja analisada a sustentabilidade relativa a danos econômicos, sociais e ambientais para empreendimentos de alto  e médio potencial degradador, com análise integrada dos impactos cumulativos na região ou ecossistema impactado;

· Transparência sobre a concessão de licenças ambientais, principalmente as que o são emitidas pelas Superintendências regionais da Semad;

· Pela fiscalização e auditoria permanente do licenciamento  delegado aos municípios, com verificação e qualificação das equipes técnicas responsáveis e de composição dos Codemas; 

· Definição e execução de políticas climáticas;

· Elaboração de política de governo para prevenção e combate a incêndios, envolvendo outras secretarias e órgãos da administração pública e volta do Previncêndio; 

· Mudança no processo de eleição das ONGs para o Copam, sob parâmetro de maior autonomia e menos tutela do Estado;

· Não contingenciamento dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas mineiras.

 

Fundação Relictos eleita para o Copam - biênio 2020/2022

19/11/2019