No dia 05 de novembro de 2015, uma tragédia de dimensões incalculáveis atingiu a Bacia do Rio Doce. A barragem de Fundão da mineradora SAMARCO se rompeu provocando um vazamento de aproximadamente 40 milhões de toneladas de resíduos da mineração que percorreram 670 quilômetros das cabeceiras do rio Gualaxo do Norte em Mariana-MG até atingir sua foz e o oceano em Regência-ES, deixando pelo percurso a morte de 19 pessoas,  destruição e impactos ambientais, econômicos e sociais.

Um acordo materializado na assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC - foi assinado pelo governo federal e pelos governos estaduais do Espirito Santo e Minas Gerais com as empresas SAMARCO, VALE e BHP, responsáveis pela reparação e compensação dos danos causados à Bacia do Rio Doce. O TTAC tem o objetivo de minimizar ou eliminar, compensar e reparar os impactos socioambientais e socioeconômicos provocados pela tragédia.

O TTAC criou uma estrutura de governança inovadora para a solução do conflito. Essa governança é composta pelo Comitê Interfederativo – CIF formado por representantes do poder público, responsável por definir, orientar e validar as ações necessárias à reabilitação da Bacia. A Fundação Renova que também compõe essa governança e foi criada exclusivamente para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. Ela tem seu escopo de atuação definido por 42 programas e projetos explicitados no TTAC, sendo que os recursos necessários serão aportados na Fundação Renova pelas empresas responsáveis pelo desastre.

Os programas definidos no TTAC envolvem os seguintes temas: Diálogo e Participação Social, Cadastro e Indenização dos Atingidos, Auxilio Financeiro e Emergencial, Indenização Mediada, Educação, Fomento a Economia Local, Comunidades Indígenas e Tradicionais, Manejo de Rejeitos, Recuperação de Áreas Degradadas, Desenvolvimento Rural  Sustentável, Restauração Florestal, Gestão Hídrica, Biodiversidade, Pesca, Reassentamento, Infraestrutura,  Abastecimento de Água, Saneamento.

Três anos após o desastre muitas ações já foram realizadas com investimento de R$ 4,4, bilhões de reais, mas ainda existe muito por fazer:

·   O programa de indenização aos atingidos precisa ser concluído, muitos já foram indenizados mas um  contingente significativo aguarda que  o CIF e Fundação Renova definam todas as regras do programa para possibilitar que todos os atingidos recebam a justa e integral indenização pelos danos  sofridos.

·   O reassentamento dos atingidos finalmente foi iniciado após vencer uma série de obstáculos. É necessário que ele avance com rapidez para que se restabeleçam os laços sociais das comunidades destruídas.

·   Estudos sobre a biodiversidade tiveram inicio, conduzidos por pesquisadores de várias universidades. É necessário conhecer a realidade atual dos ecossistemas afetados, compará-la com estudos realizados anteriormente e definir os impactos e a forma de sua mitigação.

·   As questões relacionadas com a pesca precisam ser encaradas com seriedade, definir o estoque de peixes disponíveis, definir políticas para sua retomada e para a recomposição das espécies e de sua população.

·   A qualidade da água que atualmente está disponível no rio Doce, o abastecimento da população que dela depende para suas atividades econômicas e de uso próprio, a construção de alternativas de captação, a reforma e melhorias dos sistemas públicos de tratamento e distribuição da água, são questões que estão em curso e ainda precisam ser concluídas.

A Fundação Relictos participa do esforço de reabilitação da Bacia do Rio Doce. O seu Diretor Financeiro José Ângelo Paganini foi indicado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e após aprovação do CIF passou a representá-lo no Conselho Curador, órgão deliberativo e de controle, da Fundação Renova. Nesta trincheira temos trabalhado e contribuído para que o rio Doce seja reabilitado e possa ser um indutor do desenvolvimento sustentável na bacia.

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03/11/2018