O  Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) criou no fim de 2018 um Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG), com o objetivo de promover discussão sobre o aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Após quase dez anos da implementação do instrumento em Minas Gerais, é possível dizer que em vários pontos a cobrança pode ser aperfeiçoada, no sentido de cumprir seus objetivos legais. Poucos foram os avanços nos mecanismos de cobrança desde a implantação.

Alguns temas cujo aprimoramento será debatido, identificados a partir de pesquisa e experiência de atuação do órgão gestor com o instrumento, são:

· Simplificação dos mecanismos de cobrança:

Os mecanismos de cobrança vigentes nas bacias estaduais atualmente são complexos, de modo que os usuários não têm clareza quanto ao seu funcionamento. A proposta de simplificação visa aumentar a transparência da cobrança e facilitar o entendimento dos mecanismos pelo usuário.

· Preços Públicos Unitários (PPUs):

Os PPUs permanecem os mesmos desde a implantação da cobrança nas bacias mineiras. Além da redução, pela inflação, do poder de investimento dos recursos, identifica-se como principal questão a reduzida capacidade dos preços atuais em promover o reconhecimento da água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor e em incentivar a racionalização.

· Mecanismos de cobrança desatualizados:

Ainda que as deliberações que estabeleceram os mecanismos de cobrança nas bacias estaduais previssem sua atualização e melhoria periódicas, poucos avanços foram alcançados neste sentido no Estado. Dessa forma, propõe-se a discussão de critérios gerais para o aprimoramento das metodologias de cobrança.

· Aplicação dos recursos da cobrança:

A experiência de quase dez anos de cobrança no Estado comprova que a aplicação dos recursos é lenta e pouco eficaz. Sendo assim, é importante discutir métodos para mensuração dos resultados da aplicação que sejam objetivos e claros, que possibilitem uma maior transparência com os usuários sobre a destinação dos recursos.

· Contingenciamento dos Recursos da Cobrança

A administração estadual, devido a crise econômica vivida pelo estado de Minas Gerais, começou a contingenciar os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. Esse contingenciamento se iniciou na administração estadual  anterior e continua a ser aplicada na atual. Estes recursos são por lei para serem  utilizados integralmente na Bacia  Hidrográfica onde foram  arrecadados para  promover  a melhoria na quantidade e qualidade  da  água.

A Fundação Relictos colocando em pratica um dos pilares de sua atuação que estabelece sua participação na formulação e ou aprimoramento de Políticas Publicas em defesa do meio ambiente, participa desse GT através do seu Diretor Administrativo Edson Valgas de Paiva.

Grupo de Trabalho sobre a Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

10/08/2019