A Lei n° 9.986/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC , em seu artigo 25 determina que as unidades de conservação, exceto APA e RPPN, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos e que o órgão responsável por sua administração estabelecerá normas específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos recursos naturais na zona de amortecimento. A Lei do SNUC define, ainda, em seu Art 49, que a área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para efeitos legais e que a zona de amortecimento destas unidades, uma vez definida, não pode transformar-se em zona urbana.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em sua 100ª reunião ordinária, a regulamentação dos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento. 

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, autor da proposta de resolução, afirmou que a ideia da aprovação é proporcionar um referencial para o processo de licenciamento, com especial atenção à unidade de conservação, “que não deve ser vista como um passivo ou um problema, mas como um ativo da sociedade”.

De acordo com a nova regra, a zona de amortecimento de UC sem plano de manejo diminuiu de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/Rima, a zona de amortecimento a ser considerada, para as UC que ainda não têm plano de manejo, é de 2 mil metros. 

Os órgãos responsáveis pela administração das unidades – tanto federal quanto estaduais e municipais – terão, a partir de agora, prazo de cinco anos contados da publicação da resolução para definir os planos de manejo das UCs que ainda não os possuem. Após esse prazo, para as UCs sem plano de manejo, a zona de amortecimento passa a não existir. Na regra revogada, a zona de amortecimento em unidades de conservação que não possuem plano de manejo seria sempre de 10 mil metros. 

Zona de amortecimento do Parque do Rio Doce.

A zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce foi delimitada, com

base nas bacias hidrográficas, principalmente na porção oeste, onde os cursos d’água drenam para o interior do parque, e na localização das área urbanas, que foram excluídas da zona de amortecimento (Mapa 4.7). A zona de amortecimento do PERD abrange 9 municípios (Tabela 4.7), totalizando 61 mil hectares.

Município

Área do Município (ha)

Área da Z. de Amortecimento (ha)

Bom Jesus do Galho

59.489

8.892

Caratinga

125.974

1.902

Córrego Novo

19.736

12.100

Dionísio

34.132

15.953

Jaguaraçu

16.364

1.472

Marliéria

54.520

15.340

Pingo d’água

6.705

2.836

Raul Soares

77.778

691

Timóteo

14.441

1.815

Total

409.139

61.000

Zona de amortecimento e plano de manejo

Segundo a Lei do SNUC, zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. 

Já o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

O Licenciamento Ambiental em Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação.

Data: 04 / 12 / 2014.

 Zona de Amortecimento do Parque Estadual  do  Rio Doce .

Jequitibá -  Parque  Estadual do Rio Doce.