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Maioria dos municípios de MG ainda não elaboraram seus planos municipais de saneamento básico.

Noventa por cento dos municípios de Minas Gerais ainda não elaboraram seus respectivos planos municipais de saneamento básico. Com isso, eles estão impedidos, a partir deste mês, de receber recursos federais para projetos de saneamento básico e de meio ambiente. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que apenas 10% dos municípios do estado dispõem do plano, que deve contemplar quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos urbanos (o lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

"Para evitar o financiamento de obras que não são concluídas, o plano de saneamento é agora exigência. E é importante, pois como é que (a União) vai financiar, por exemplo, uma rede coletora de esgoto, se a cidade não planejou para onde vai levá-la? Ter o plano é fundamental", pontuou o especialista José Cláudio Junqueira, doutor em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos.

O principal argumento dos prefeitos é em relação ao alto custo da contratação do plano para os caixas municipais. "Não fizemos o plano, pois procuramos especialistas e eles cobraram R$ 100 mil. Como é que a minha cidade, com um orçamento anual de R$ 13,6 milhões e que tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 80% das suas receitas, poderá fazer essa despesa?", indagou o prefeito de Campanário, cidade do Vale do Rio Doce, Cirilo José da Silveira Costa (PMDB).

Além do plano municipal de saneamento básico, os prefeitos têm outra preocupação: acabar com os lixões até agosto deste ano. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, de 3 de agosto de 2010, determina que os lixões terão de ser completamente eliminados e substituídos por aterros sanitários ou outras soluções técnicas para a disposição adequada do lixo. Caso a medida não seja cumprida, o município estará sujeito a sanções administrativas, que vão de multas à obrigação de reparação do dano ambiental.

Bacia do Rio Doce.

Na Bacia do Rio Doce foram elaborados pelos Comitês dos Rios Afluentes de Minas Gerais os Planos de Aplicação Plurianual dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso da Água. Os  PAP contemplam através do Programa de Universalização do Saneamento (P41)  recursos para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Na Bacia do Rio Piracicaba todos os municípios interessados e que  firmaram acordo com o comitê terão seus Planos Municipais de Saneamento elaborados. Serão investidos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na Bacias do rio Doce. Desta forma os municípios da Bacia estarão aptos a se candidatarem a recursos disponíveis para a implantação dos projetos de saneamento básico .

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei nº 9.433/97, com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas.

Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia.

Fonte: Estado de Minas / AGB – Doce.

Municípios da bacia do rio Piracicaba – MG  habilitados a receber verbas para projetos de saneamento básico.

 

Data: 27 / 01 / 2014.