PELOS SERES VIVOS, RAROS  ESCASSOS ESPECIAIS.

FUNDAÇÃO RELICTOS

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99ª reunião da Unidade Regional Colegiada do Leste Mineiro.

Na 99ª reunião da Unidade Regional Colegiada do Leste Mineiro realizada dia 24/02, com a participação da Fundação Relictos, foi aprovada a Licença de Instalação para a duplicação da BR 381 do trecho  compreendido entre Belo Horizonte a Governador Valadares.

Alem das 31 condicionante impostas pela Superintendência de Regulação Ambiental do Leste de Minas foram acrescentadas  mais 22 condicionantes apresentadas pelo Ministério Publico com o apoio das entidades ambientalistas mineiras. Estas Condicionantes foram discutidas exaustivamente pelo conselheiros presentes a reunião e receberam a anuência do empreendedor  o DNIT.

O inicio das obras foi liberado com a necessidade  de apresentação do Projeto Executivo dos lotes 09 e 10 para análise pela SUPRAM e  aprovação da URC LM . Será necessário uma reavaliação  da compensação florestal pelo empreendedor destinando à conservação de área equivalente a no mínimo o dobro da área a ser desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica utilizando no calculo as áreas que serão desmatadas nos lotes 09 e 10.

Foram aprovadas condicionantes tentando minimizar impactos que a rodovia provocara  como:

· Proteção e a conectividade dos fragmentos florestais mais significativos identificados nas áreas lindeiras à rodovia;

· educação ambiental para a difusão do conhecimento da importância da fauna, das ameaças a que está submetida pela destruição de habitats, caça e tráfico;

· geração de destinação de resíduos sólidos na rodovia;

· sinalização rodoviária com temas ambientais;

· utilização de espécies nativas na recuperação de áreas degradadas, nos taludes e nas margens da rodovia;

· supressão da vegetação ameaçadas de extinção e imunes de corte.

Também foram condicionadas:

· Elaboração do plano de risco / contingenciamento de emergências típicas de rodovias;  a participação  da implantação do Plano de Auxílio Mútuo - PAM do Vale do Aço para Contingências com Cargas Perigosas;

· implantação de bacias de contenção/acumulação em todas as drenagens ao longo da rodovia direcionadas para corpos hídricos; 

· Elaboração Projeto de Monitoramento de Fauna Atropelada e do Projeto de Travessia de Fauna a ser implantado na rodovia.

Outra importante  condicionante  foi a obrigação do DNIT  de disponibilizar todos os relatórios e estudos elaborados em meio eletrônico público, para que a comunidade, escolas, pesquisadores tenham acesso a estas importante informações e as utilizem de forma a melhorar as condições ambientais das  rodovias brasileiras.

O caminho esta livre pra que as obras  comecem e que a nova BR 381, seja um modelo de rodovia técnica e ambiental.

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COPAM LM  concede Licença de Instalação à BR 381.

Data: 25 / 02 / 2014.