PELOS SERES VIVOS, RAROS  ESCASSOS ESPECIAIS.

FUNDAÇÃO RELICTOS

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100ª reunião ordinária do COPAM - LM .

 

A Política de  descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais, levou a criação das  SUPRAM – Superintendências de Regulação Ambientalcom a finalidade planejar, supervisionar, orientar e executar as atividades relativas à política estadual de proteção do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos formuladas e desenvolvidas pela SEMAD dentro de suas áreas de abrangência territorial. Hoje são em numero de 09 (nove) unidades no Estado. A SUPRAM Leste de Minas tem sede em Governador Valadares e possui jurisdição sobre 147 (cento e quarenta e sete) municípios. Os processos de Licenciamento Ambiental, após analise da SUPRAM são encaminhados às URC’s – Unidades Regionais Colegiados do COPAM, que são responsáveis pela analise final e julgamento, concedendo ou não as Licenças Ambientais . Estas unidades do COPAM são compostas paritariamente pelo poder publico, setor produtivo e sociedade civil. A Fundação Relictos faz parte do COPAM – LM, tendo a honra de representar as entidades ambientalistas.

Na reunião ordinária do COPAM – LM  realizada no final do mês de março/2014 foi comemorado a realização da sua 100ª reunião. Durante este longo percurso inúmeras empresas foram licenciadas e receberam condicionantes  para adequar o seu  funcionamento as normas ambientais e operarem regularmente. Este processo é complexo , multidisciplinar exigindo das SUPRAM’s equipes técnicas capacitadas e motivadas para a analise dos processos e a formulação dos pareceres técnico/jurídicos  necessários à  analise  e julgamento pelos Conselheiros do COPAM.

As comemorações da 100ª reunião foram ofuscadas pela justa reivindicação dos Analistas e Técnicos Ambientais da SUPRAM LM por melhores salários, capacitação e por melhores condições de trabalho. A situação esta critica.

Ao longo dos anos a Fundação Relictos vem acompanhando o desempenho do Licenciamento Ambiental e temos a certeza que ele é o Calcanhar de Aquiles do Sistema de Gestão Ambiental Publico. Não somente do Estado de Minas  Gerais , mas do Brasil como um todo. Os problemas são inúmeros e precisam ser resolvidos com urgência. Todas as empresas são obrigadas a funcionarem com as licenças ambientais , mas não existem recurso do estado para executar com eficiência esta missão.

Para participar da reunião os conselheiros têm de estar minimamente informados dos processos que serão julgados.  Como exemplo, na 100ª reunião estavam em julgamento  07 processos, os conselheiros deveriam ter  lido e analisado os  documentos  que foram apresentados e que compõem os Pareceres Únicos da SUPRAM e também os Relatórios de Vistas dos Conselheiros. Isso significa a leitura de 396 paginas de informações abordando áreas de conhecimento diversas tais como, construção de barramentos para a geração de hidroeletricidade,  mineração, urbanização, fauna e flora, dentre outros.

Desejamos que esta 100ª reunião do COPAM LM seja o inicio de uma nova era onde o estado assuma uma Gestão Ambiental   comprometida e eficaz, onde  funcionários e  conselheiros estejam motivados e capacitados para prestar a Sociedade Mineira o que lhe é um direito.

COPAM LM comemora sua 100ª reunião.

Data: 03 / 04 / 2014.