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Parque Estadual do Rio Doce abriga cerca de 40 lagoas, com grande diversidade de peixes.

 

Belo Horizonte, 24 de junho de 2014

Ilmo. Sr.

Deputado Federal

 

Senhor Deputado,

 

Ficamos extremamente surpresos com sua participação na criação da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas). Apesar da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000, curiosamente o Congresso Nacional nunca tomou qualquer iniciativa no sentido de apresentar medidas de fortalecimento da rede de unidades de conservação criadas no país, atualmente sujeitas a invasões, desmatamentos, incêndios, caça e captura de animais, e com enormes dificuldades para realização da regularização fundiária. 

Vale mencionar que apesar de todas as dificuldades, vários estudos têm mostrado que, uma vez criadas, as unidades de conservação são muito mais eficientes na proteção da biodiversidade do que as áreas não protegidas. As unidades de conservação constituem ainda o principal instrumento regulatório dos países para a manutenção da biodiversidade. Praticamente todos os países do mundo possuem sistemas nacionais de proteção da biodiversidade e serviços ambientais amparados por uma rede de espaços protegidos em unidades de conservação, com categorias e regras de manejo reconhecidas internacionalmente. Vale destacar também que as unidades de conservação não constituem territórios ou espaços protegidos intocáveis, sem possibilidade de abrigar atividades humanas. Estudo do Ministério do Meio Ambiente, entre 2010 e 2011, demonstra que elas fornecem direta e/ou indiretamente bens e serviços que satisfazem várias necessidades da sociedade brasileira. As unidades de conservação, por exemplo, são responsáveis diretamente por 9% da água para consumo humano no Brasil; 80% da hidreletricidade do país vem de fontes geradoras que têm pelo menos um tributário a jusante de unidades de conservação; as projeções do  turismo nas unidades de conservação federais e estaduais indicam, para 2016, um impacto econômico potencial de cerca de R$ 2,2 bilhões. O potencial turístico dessas áreas pode ser ainda maior como mostram a visitação e receitas das unidades de conservação nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e outros países. Os espaços protegidos podem contribuir também para a manutenção de estoques de carbonos, estabilização de encostas, proteção de comunidades biológicas de polinizadores, lazer e recreação e vários outros atributos que porporcionam bem estar e suporte socioeconomico para a sociedade.

O entendimento de que as unidades de conservação sustentam o desenvolvimento econômico, no longo prazo, provendo serviços ambientais essenciais é cada vez mais premente. No encontro da Rio+20, em 2012, onde dezenas de países discutiram os rumos do planeta, o capital natural (biodiversidade, serviços ecossistêmicos e recursos naturais) foi reconhecido como um elemento essencial para o desenvolvimento sustentável, a saúde dos ecossistemas e o bem-estar humano. Nesse sentido, as unidades de conservação têm um papel essencial para toda a sociedade.

Entendemos também que as unidades de conservação não estão recebendo a atenção devida dos governos e dos parlamentares. O estudo “Pilares para o Plano de Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, publicado em 2009, pelo Ministério do Meio Ambiente, é uma importante referência sobre as dificuldades e gargalos para a gestão do sistema nacional de unidades de conservação. Foi mapeado o cenário orçamentário e financeiro do sistema e de suas potencialidades, além de apontar alternativas para o planejamento e a gestão financeira das unidades de conservação. O estudo mostra que existe um déficit de cerca de R$227 milhões anuais em despesas correntes de recursos financeiros e de R$611 milhões de reais em infraestrutura e planejamento, para uma melhor funcionalidade somente do sistema federal. Seria necessário, por exemplo, contratar mais 7 mil servidores apenas para atender às demandas das unidades de conservação federais. O Ministério do Meio Ambiente tem um dos orçamentos mais baixos do governo federal (metade do orçamento do Congresso Nacional), e é incompreensível porque não se consegue avançar na implementação da rede de unidades de conservação, especialmente na regularização fundiária. Esse é um dever e compromisso dos governos, do Congresso Nacional e de toda a sociedade, quando se faz uma intervenção de interesse público e de impacto de longo prazo como são as unidades de conservação.  

Portanto, sugerimos a V.Sa. que ouça os especialistas no assunto e também os diferentes segmentos da sociedade, para tomar decisões com embasamento no melhor conhecimento acumulado nas últimas décadas. Lembramos  a importância de sua ação como parlamentar para o desenvolvimento sustentável do país. A chamada "riqueza" é produzida pelo trabalho humano, mas ela não existiria (e poderá deixar de existir) se não houver a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais associado ao bem estar da sociedade.

Contamos com sua atenção e nos encontramos à disposição para discutir sobre o sistema nacional de unidades de conservação.

 

Cordialmente,

 

1 – Anga - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

2 – Associação Amigos de Iracambi

3 - Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

4 - Ceco - Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental - CECO

5 - Centro de Estudos Ambiente Brasil

6 - Conservação Internacional - CI 

7 – Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves

8 - Fundação Biodiversitas

9 - Fundação Relictos

10 - Instituto Ekos

11 - Instituto Espinhaço

12 - Instituto Hóu para Cidadania

13 - Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri - MPRTSM

14 - Movimento Verde de Paracatu - Mover

15 -  Zeladoria do Planeta

 Oficio encaminhado aos Deputados Mineiros

Data: 24 / 06 / 2014.